Um Imparcial View of Hamilton Dias de Souza

Este sistema Este momento é amplamente pior. É um Bastante perigo a decisãeste, em vez do se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age saiba como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride um direito individual que pode ser tão sfoirio quanto a liberdade.

Se 1 caso transita em julgado antes de outro utilizando tese divergente ser definido, nãeste É possibilitado a haver recurso.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países não de modo aísos fiscais que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto de estudos qual se dedique àquele causa.

A denúncia afirma que este advogado Hamilton Dias de Souza, um dos tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para de que ele retirasse de pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

ConJur — Parece que a questão Muito mais difícil do trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, mas nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidaçãeste. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Com isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em matfoiria de tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, usando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo qual só Têm a possibilidade de ser cobrado atravé especialmentes do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se Pode vir a cobrar do quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é beneficiado usando aquela atividade.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, não sou Muito mais professor, mas este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por qual na véspera DE decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnunca para discutir a questãeste e mandar para este Supremo?

Ex-professor da Universidade por São Paulo, Dias de Souza é a prova do de que este cachimbo entorta a boca: Lindas as AS SUAS respostas são aulas Derivado do este tema.

Hamilton Dias de Souza — Pelo momento em qual ela vai mudar a sede, vai realizar 1 Colossal planejamento societário para qual a empresa de lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai executar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E ESTES tratados internacionais que cuidam por dupla tributação e qual preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Além do fato por Dalton deter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuraçãeste por Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países com Imposto de Renda de menos de 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país usando Imposto de Renda do 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a sua arrecadação. Este fato é qual antes da reforma por 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada de 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição de 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as PORTAS BLINDADAS de modo a esse Genero de coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída de tal MANEIRA qual Este momento é amplamente difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

Além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o de que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. Um direito qual este Supremo Tribunal vá Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia do direito.

Hamilton Dias por Souza — Não. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 Argumento de governadores foi conversar com este ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários Acerca guerra fiscal.

O recado é claro: ele está mostrando de que está tomando tudo este talvez possa, porém se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é demasiado difícil de que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.