Uma análise de Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria que não cumulativo é este que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, qual não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento de custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento por custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Nenhumas isso nãeste possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em matfoiria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, com a criaçãeste das contribuições. Contribuiçãeste é um tributo de que só Têm a possibilidade de ser cobrado através de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se É possibilitado a cobrar de quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo que é beneficiado com aquela atividade.

Por meio por sua própria assessoria do imprensa, a Advocacia Dias por Souza informou qual Hamilton Dias por Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e qual "atuou pelo caso da Mitsubishi saiba como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões té especialmentecnicos e éticos que caracterizam a atividade do Emprego".

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, mas em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias do Souza para retirar o processo de pauta.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e não existia ainda impedimento para que conselheiros do Carf advogassem.

O STF vinha entendendo em matéria do tratados internacionais, de que os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional tais como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Porém este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a o progresso da humanidade. Os povos cooperam através de tratados. E é claro qual ningué especialmentem faz tratado utilizando você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

ConJur — Parece qual a questão mais difícil do trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Tais como chegar a um denominador comum?

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

ConJur — Este de que o senhor achou do, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores para ESTES quais as contribuições Seroada não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem usando um rol do que dá direito a empréstimo e o que nãeste dá direito a empréstimo.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, por que não descubra mais onde a violência Ainda mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto de estudos qual se dedique àquele causa.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide mais do um tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravé especialmentes de uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviços é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e qual a base é tal discriminação de competências.

Vive claro no Código Penal que se o corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste mal entrega a vantagem, haverá mal corrupçãeste por quem pediu..... A figura do entregar a vantagem não está prevista no Código Penal.

O recado é claro: ele está mostrando qual está tomando tudo este que pode, porém se nãeste se virarem no Congresso, ele vai deter de que soltar a súmula. E é muito difícil de que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem Ainda mais o que Debater depois de que está decidido?

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *